Lei Ordinária nº 414, de 27 de fevereiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
414
Ano
2003
Data
27/02/2003
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
08/11/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, AO ESTADO DE GOIÁS, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO VILA RENASCER, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOAR TERRENO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica