Lei Ordinária nº 439, de 12 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
439
Ano
2004
Data
12/04/2004
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
08/11/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 4 DA LEI MUNICIPAL N 275/98 DE 17 DE ABRIL DE 1998 QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL NA FORMA DE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 275, de 17 de abril de 1998
Anexos Norma Jurídica