Lei Ordinária nº 446, de 24 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
446
Ano
2005
Data
24/06/2005
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
08/11/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica