Lei Ordinária nº 423, de 18 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
423
Ano
2003
Data
18/09/2003
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
08/11/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO ÁS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N°184/95 DE 08/12/95, ALTERADAS PELAS LEIS N°263/97 DE 19/12/97 E N°280/98 DE 17/04/98, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE - TURIMEIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
COMPOSIÇÃO CONSELHO TURIMEIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica