Lei Ordinária nº 452, de 27 de setembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
452
Ano
2004
Data
27/09/2004
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
08/11/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N°377/2001. (PLANO PLURANIANUAL) DE 05/12/2001. NA PARTE REFERENTE AOS SEUS PROGRAMAS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA N° 377/2001 PLANO PLURIANUAL
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica