Lei Ordinária nº 458, de 25 de janeiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
458
Ano
2005
Data
25/01/2005
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
11/11/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÕES DE LOTES DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, REFERENTES AO LOTEAMENTO DENOMINADO "RIOSINHO, SÃO DOMINGOS E RIBEIRÃO DA MATA" PORÉM NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE, ÀS PESSOAS QUE ESTÃO DE POSSE DOS RESPECTIVOS LOTES, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOAÇÕES LOTES "RIOSINHO, SÃO DOMINGOS E RIBEIRÃO DA MATA"
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica