Lei Ordinária nº 502, de 29 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
502
Ano
2006
Data
29/11/2006
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
11/11/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA URBANA A PRELAZIA DE CRISTALÂNDIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOAÇÃO DE LOTE A PRELAZIA DE CISTALÂNDIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica