Lei Ordinária nº 498, de 10 de agosto de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
498
Ano
2006
Data
10/08/2006
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
11/11/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA URBANA AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN DE GOIÁS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
FAZER DOAÇÃO DE ÁREA URBANA AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica