Lei Ordinária nº 497, de 21 de julho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
497
Ano
2006
Data
21/07/2006
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
11/11/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O PRODUZIR MUNICIPAL E AUTORIZA O ADESÃO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA AO ESTADO DE GOIAS, NO TOCANTE AO FINANCIAMENTO CONJUNTO DE INDUSTRIAS BENEFICIARIAS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE GOIÁS - PRODUZIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIA O PRODUZIR MUNICIPAL E AUTORIZA O ADESÃO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica