Lei Ordinária nº 487, de 17 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
487
Ano
2006
Data
17/04/2006
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
11/11/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FIRMAR CONVÊNIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica