Lei Ordinária nº 534, de 26 de fevereiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
534
Ano
2008
Data
26/02/2008
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
12/11/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA VENCIMENTOS DA TABELA 12-S DO QUADRO DO PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , NOS TERMOS DA LEI N° 513 , DE 26/04/2007 NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERA , LEI
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 513, de 26 de abril de 2007
Anexos Norma Jurídica