Lei Ordinária nº 522, de 24 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
522
Ano
2007
Data
24/09/2007
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
12/11/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA URBANA A IGREJA PENTECOSTAL FONTE DA VERDADE MINISTÉRIO BOAS NOVAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOAÇÃO DE ÁREA URBANA A IGREJA PENTECOSTAL FONTE DA VERDADE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica