Lei Ordinária nº 529, de 02 de janeiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
529
Ano
2008
Data
02/01/2008
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
12/11/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.°493, DE 10 DE AGOSTO DE 2006, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.°493
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 493, de 10 de setembro de 2006
Anexos Norma Jurídica