Lei Ordinária nº 535, de 26 de janeiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
535
Ano
2008
Data
26/01/2008
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
12/11/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica