Lei Ordinária nº 539, de 13 de maio de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
539
Ano
2008
Data
13/05/2008
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
12/11/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - REFAZ III.
Indexação
PROGRAMA DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica