Lei Ordinária nº 540, de 13 de maio de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
540
Ano
2008
Data
13/05/2008
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
12/11/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE CRÉDITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL REFAZ IV.
Indexação
PROGRAMA DE CRÉDITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL REFAZ IV.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica