Lei Ordinária nº 541, de 26 de maio de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
541
Ano
2008
Data
26/05/2008
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
12/11/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE DOBRE A COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA CONCIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CONCIDADE ,ESTRUTURAÇÃO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica