Lei Ordinária nº 544, de 15 de julho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
544
Ano
2008
Data
15/07/2008
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
12/11/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DESAFETAÇÃO DE PARTES DE ÁREAS DESTINADAS A RUA E AVENIDA , AUTORIZA DOAÇÃO DA MESMA A ACIASMA , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
AUTORIZA DOAÇÃO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica