Lei Ordinária nº 554, de 15 de outubro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
554
Ano
2008
Data
15/10/2008
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
13/11/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 493 , DE 10 DE AGOSTO DE 2005 ALTERADA PELA LEI N° 529 DE 02 DE JANEIRO DE 2008 NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica