Lei Ordinária nº 559, de 31 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
559
Ano
2008
Data
31/12/2008
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
13/11/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 241 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUANTO AOS CONVÊNIOS A SEREM CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO E O ESTADO DE GOIÁS QUANDO O OBJETO SEJA O AUMENTO E ARRECADAÇÃO ESTADUAL
Indexação
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica