Lei Ordinária nº 560, de 31 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
560
Ano
2008
Data
31/12/2008
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
13/11/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA DO AEROPORTO LOCAL AO ESTADO DE GOIÁS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
FAZER DOAÇÃO DE ÁREA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica