Lei Ordinária nº 562, de 04 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
562
Ano
2009
Data
04/03/2009
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
13/11/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 1.035,00 M2, AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 1.035,00 M2, AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica