Lei Ordinária nº 563, de 02 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
563
Ano
2009
Data
02/04/2009
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
13/11/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO E ADITAMENTOS COM O SERVIÇO DE APOIO A MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE GOIAS - SEBRAE.
Indexação
CONVÊNIO SEBRAE
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica