Lei Ordinária nº 566, de 16 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
566
Ano
2009
Data
16/06/2009
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
13/11/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica