Lei Ordinária nº 461, de 19 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
461
Ano
2005
Data
19/05/2005
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
13/11/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO TITULO DE REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO TITULO REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica