Lei Ordinária nº 464, de 19 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
464
Ano
2005
Data
19/05/2005
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
13/11/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA DESTINAÇÃO A ÁREA CONSTANTE DA PRAÇA "B", SITUADA NO SETOR AEROPORTO II, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
NOVA DESTINAÇÃO PRAÇA "B"
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica