Lei Ordinária nº 571, de 30 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
571
Ano
2009
Data
30/06/2009
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
13/11/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO CELEBRAR TERNOS DE CONVÊNIO E ADITAMENTOS COM EMPRESAS QUE EXPLORAM A ATIVIDADE DE RECICLAGEM.
Indexação
AUTORIZAÇÃO CELEBRAR TERNOS DE CONVÊNIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica