Lei Ordinária nº 581, de 22 de fevereiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
581
Ano
2010
Data
22/02/2010
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
19/11/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POSSA FIRMAR CONVÊNIOS DE MÚTUA COOPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
FIRMAR CONVÊNIOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica