Lei Ordinária nº 582, de 09 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
582
Ano
2010
Data
09/03/2010
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
19/11/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI MEIA ENTRADA PARA OS ESTUDANTES EM ESTABELECIMENTOS QUE REALIZEM ESPETÁCULOS MUSICAIS , ARTÍSTICOS , CIRCENSES ,TEATRAIS , CINEMATOGRÁFICOS , ATIVIDADES SOCIAIS , RECREATIVAS , CULTURAIS , ESPORTIVAS, EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS , E QUALQUER OUTRAS QUE PROPORCIONEM LAZER E ENTRETENIMENTO.
Indexação
INSTITUI MEIA ENTRADA PARA OS ESTUDANTES
Observação
Assuntos
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