Lei Ordinária nº 474, de 26 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
474
Ano
2005
Data
26/09/2005
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
19/11/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRÉDITOS ADICIONAIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica