Lei Ordinária nº 589, de 10 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
589
Ano
2010
Data
10/06/2010
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
20/11/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART 97 DA LEI 493/2006 DE 10 DE AGOSTO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERA O ART
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 493, de 10 de setembro de 2006
Anexos Norma Jurídica