Lei Ordinária nº 590, de 02 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
590
Ano
2010
Data
02/07/2010
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
20/11/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica