Lei Ordinária nº 578, de 10 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
578
Ano
2009
Data
10/12/2009
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
26/11/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O 2°, DO ART. 80, DA LEI N°. 493/2006, DE 10 DE AGOSTO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERA O 2°, DO ART. 80, DA LEI N°. 493/2006,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 493, de 10 de setembro de 2006
Anexos Norma Jurídica