Lei Ordinária nº 23, de 04 de dezembro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
23
Ano
1970
Data
04/12/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, A INSTALAR E MANTER OS SERVIÇOS DE RECEPÇÃO DE SONS E IMAGEM DE TELEVISÃO DENTRO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTALAR, RECEPÇÃO, TELEVISÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica