Lei Ordinária nº 670, de 19 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
670
Ano
2012
Data
19/07/2012
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
26/11/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL PUBLICO URBANO QUE MENCIONA A PRELAZIA DE CRISTALANDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL PUBLICO URBANO QUE MENCIONA A PRELAZIA DE CRISTALANDIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica