Lei Ordinária nº 672, de 08 de setembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
672
Ano
2012
Data
08/09/2012
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
26/11/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 59 DA LEI N° 584/2010, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 59 DA LEI N° 584/2010
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica