Lei Ordinária nº 714, de 27 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
714
Ano
2013
Data
27/11/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
29/11/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO SETOR OESTE POR ÁREA DO ESPÓLIO DE ADAIR DE SOUZA SIMÕES ( PARTE DA ÁREA DE REPRESAMENTO E FAIXA DE SEGURANÇA DO LAGO MUNICIPAL ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
PERMUTAR ÁREA PÚBLICA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica