Lei Ordinária nº 612, de 31 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
612
Ano
2010
Data
31/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
10/12/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ASSOCIAÇÕES OU COOPERATIVAS,NESTE MUNICÍPIO COM VISTO DE INCENTIVAR E APOIAR O PLANTIO DE LAVOURAS COMUNITÁRIAS PARA ASSEGURAR A SAFRA 2010/2011 E OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CONVÊNIOS, ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVAS,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica