Lei Ordinária nº 605, de 20 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
605
Ano
2010
Data
20/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
10/12/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE USO DE SACOS PLÁSTICOS DE LIXO E SACOLAS PLÁSTICAS POR SACOS DE LIXO ECOLÓGICOS COM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , COMO FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
SUBSTITUIÇÃO, SACOS, PLÁSTICOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica