Lei Ordinária nº 603, de 07 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
603
Ano
2010
Data
07/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
10/12/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSITIVO DA LEI 588/2010 QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
ALIENAÇÃO, PERMUTA,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica