Lei Ordinária nº 602, de 07 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
602
Ano
2010
Data
07/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
10/12/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO POR MEIO DE PERMUTA DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALIENAÇÃO, PERMUTA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica