Lei Ordinária nº 596, de 01 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
596
Ano
2010
Data
01/07/2010
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
10/12/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTAR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica