Lei Ordinária nº 624, de 10 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
624
Ano
2011
Data
10/05/2011
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
11/12/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 614/2010 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AGENCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica