Lei Ordinária nº 626, de 10 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
626
Ano
2011
Data
10/05/2011
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
11/12/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2° E 7° DA LEI 344/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA.
Indexação
ALTERA REDAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica