Lei Ordinária nº 634, de 13 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
634
Ano
2011
Data
13/06/2011
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
11/12/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A CONTRIBUIÇÃO PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO E PRESERVAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica