Lei Ordinária nº 639, de 30 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
639
Ano
2010
Data
30/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
11/12/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA A RECEBER EM PERMUTA BEM IMÓVEL NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
RECEBER, PERMUTA, IMÓVEL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica