Lei Ordinária nº 649, de 15 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
649
Ano
2011
Data
15/12/2011
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
11/12/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , A OBRIGATORIEDADE DE CANTAR O HINO MUNICIPAL E TAMBÉM NAS INAUGURAÇÕES DE OBRAS MUNICIPAIS , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ORIGATORIEDADE DE CANTAR O HINO MUNICIPAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica