Lei Ordinária nº 652, de 29 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
652
Ano
2011
Data
29/12/2011
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
11/12/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N° 580 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERA A LEI
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica