Lei Ordinária nº 719, de 18 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
719
Ano
2013
Data
18/12/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
06/01/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ASSOCIAÇÕES OU COOPERATIVAS DOS ASSENTAMENTOS NESTE MUNICÍPIO , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CELEBRAR CONVÊNIOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica