Lei Ordinária nº 723, de 20 de dezembro de 2013

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

723

Ano

2013

Data

20/12/2013

Esfera Federação

 

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

06/01/2014

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA O ANEXO I , ITEM 01, DA LEI N° 663 DE 02 DE ABRIL DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

ALTERA LEI

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